Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3873, de 21 de dezembro de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2019
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3.873, de 21 de dezembro de 2018Institui o Programa de Estímulo ao aumento da arrecadação 2019 e dá outras providências.