Legislação municipal · Mostardas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL – ARTIGO 37, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL Nº 4139/2020 DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SECRETÁRIO GERAL DE GOVERNO.
CONCEDE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL ANUAL – ARTIGO 37 X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI MUNICIPAL Nº 4139/2020 AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO.
CONCEDE PERCENTUAL DE REVISÃO GERAL AOS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DE VEREADOR.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Altera o valor da RM - Referência Municipal.
Concede percentual de revisão geral - Artigo 37, X, da Constituição Federal - Aos salários dos empregos públicos do Poder Executivo.
Concede percentual de revisão geral, nos termos do Parágrafo segundo do Artigo 25 mencionado no artigo 1º da Lei Municipal nº 3063/2012, aos Conselheiros Tutelares.
Concede percentual de revisão geral - Artigo 37, X, da Constituição Federal - aos vencimentos dos servidores, dos proventos, dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Autoriza outorga de concessão de direito real de uso.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2817, de março de 2011
Fica antecipada a Sessão Ordinária do dia 27/12/2021 (segunda-feira) para o dia 22/12/2021 (quarta-feira).
Lei Orgânica Municipal de Mostardas
Institui a reforma da previdência no Município de Mostardas e dá outras providências.
Altera o dispositivo na Lei Municipal nº 2679, de 20 de abril de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 3595, de 13 de janeiro de 2015.
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos da percepção do adicional correspondente.
Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mostardas, suas autarquias e fundações públicas.
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Mostardas, reorganiza o Plano de Benefício Previdenciário do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 21/12/2021