Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Mostardas, reorganiza o Plano de Benefício Previdenciário do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2021
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.392, de 15 de março de 2022Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4332, de 07 de dezembro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.502, de 22 de setembro de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4332, de 07 de dezembro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.638, de 23 de maio de 2023Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4332, de 07 de dezembro de 2021.