Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4332, de 07 de dezembro de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de setembro de 2022
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 4.332, de 07 de dezembro de 2021Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Mostardas, reorganiza o Plano de Benefício Previdenciário do Município e dá outras providências.