Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos da percepção do adicional correspondente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 2021
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.440, de 17 de maio de 2022Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.