Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de maio de 2022
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 4.334, de 07 de dezembro de 2021Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos da percepção do adicional correspondente.