Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Institui a reforma da previdência no Município de Mostardas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2021
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 27 de setembro de 2022Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 07 de dezembro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 23 de maio de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 07 de dezembro de 2021.