Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 07 de dezembro de 2021.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2023
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 07 de dezembro de 2021Institui a reforma da previdência no Município de Mostardas e dá outras providências.