Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mostardas, suas autarquias e fundações públicas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2021
Autoria: Moisés Batista Pedone de Souza - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.379, de 08 de março de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.409, de 29 de março de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4333, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.503, de 22 de setembro de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.550, de 20 de dezembro de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.668, de 11 de julho de 2023Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 5.079, de 31 de julho de 2025Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4333, de 07 de dezembro de 2021.