Legislação municipal · Mariana Pimentel (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mariana Pimentel no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4116
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4106
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4105
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4082
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4079
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Secretaria Municipal de Governança · Edição 4078
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Secretaria Municipal de Governança · Edição 4074
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4067
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Secretaria Municipal de Governança · Edição 4067
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4067
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4066
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h08 · Publicação mais recente da lista: 11/07/2025