Legislação municipal · Mariana Pimentel (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mariana Pimentel no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4199
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4188
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4188
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4188
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4188
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4188
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4188
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4188
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Secretaria Municipal de Governança · Edição 4180
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4163
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4151
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4138
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4138
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4138
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4136
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4124
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4124
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h56 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2025