Secretaria Municipal de Governança · 27 de agosto de 2025
REVOGA A PORTARIA N°. 422/2025 E NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
REVOGA A PORTARIA N°. 422/2025 E NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.
PORTARIA Nº. 428, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
REVOGA A PORTARIA N°. 422/2025 E NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.
JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel/RS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº. 1.831 de 14 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Agente de Contratação e Equipe de Apoio,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - REVOGAR a portaria n°. 422/2025 e NOMEAR o servidor GILSON ARI KUBICZEWSKI DA SILVA, matrícula n°. 9180, CPF nº. ***.***.***-**, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, incumbindo-lhe a condução dos atos relacionados às contratações diretas, com fundamento nos artigos 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, incluindo os respectivos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
ARTIGO 2º - NOMEAR a servidora CLIVIANI MARIA MILISZEWSKI, matrícula n°. 1139, CPF nº. ***.***.***-**, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, com competência para conduzir os certames nas modalidades de licitação previstas no artigo 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como para atuar nos procedimentos auxiliares de licitação previstos nos §§ 1º a 3º do referido artigo, tais como credenciamento, pré-qualificação permanente, registro de preços e sistema de registro cadastral.
PARÁGRAFO ÚNICO. Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designada PREGOEIRO.
ARTIGO 3º - DESIGNAR a servidora CRISTIANE GOLOMBIEWSKI MIELCZARSKI, matrícula n°. 1449, CPF n°. ***.***.***-** para exercer a função de Agente de Contratação e de Pregoeiro Substituto.
ARTIGO 4º - NOMEAR os servidores DELCI ANTONIA WIENSKOWSKI DIETRICH, matrícula n°. 12270, CPF n°. ***.***.***-** e ANDRIELLI RYBARCZYK DA SILVA, matrícula n°. 24204, CPF n°. ***.***.***-**, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n°. 14.133/2021.
PARÁGRAFO ÚNICO. Em suas faltas e impedimentos os membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação serão substituídos pelo servidor EDERSON PAZUTTI MAGAGNA, matrícula n°. 24180, CPF n°. ***.***.***-**.
ARTIGO 5º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº. 14.133/2021 os servidores THOMAS JARDIM DA SILVA, matrícula n°. 12327, CPF n°. ***.***.***-**, DOUGLAS GOLOMBIEWSKI MIELCZARSKI, matrícula n°. 20109, CPF n°. ***.***.***-** e ISANARA PELDOMO KUBISCHEWSKI, matrícula n°. 14087, CPF n°. ***.***.***-**.