Legislação municipal · Mariana Pimentel (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mariana Pimentel no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4359
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4342
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4318
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4318
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4318
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Secretaria Municipal de Governança · Edição 4315
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Secretaria Municipal de Governança · Edição 4309
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4309
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Secretaria Municipal de Governança · Edição 4291
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4289
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4287
Secretaria Municipal de Governança · Edição 4280
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Secretaria Municipal de Governança · Edição 4279
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 08h40 · Publicação mais recente da lista: 26/06/2026