Secretaria Municipal de Governança · 26 de junho de 2026
DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E DO PLANO PLURIANUAL (PPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E DO PLANO PLURIANUAL (PPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 305, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
DESIGNA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) E DO PLANO PLURIANUAL (PPA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL GHISIO, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel/RS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) do Município de Mariana Pimentel/RS:
MOISES RISTER, matrícula n°. 14001, cargo de Agente Administrativo;
THAUGANY DEBOM NUNES, matrícula n°. 24268, cargo de Chefe de Setor;
DENISE MARIA VIEIRA LOPES, matrícula n°. 6203, cargo de Fiscal;
DANIELA SZYMCZAK, matrícula n°. 10731, cargo de Supervisor Geral de Ensino;
LOURDES SCHAFER, matrícula n°. 24432, cargo de Assessor Técnico;
DELCI ANTONIA WIENSKOWSKI DIETRICH, matrícula n°. 12270, cargo de Auxiliar Administrativo;
STEFÂNIA GARCIA ZENKER, matrícula n°. 24789, função de Engenheiro Agrônomo;
IVANA RANGEL KARPINSKI, matrícula n°. 16217, cargo de Contínuo;
ÁDRIAN GALECKI PRZIBILSKI, matrícula n°. 24250, cargo de Diretor Geral; e
DYOVANA SOUZA KRAMM, matrícula n°. 24849, cargo de Chefe de Setor.
Art. 2º - Compete à Comissão:
coordenar e acompanhar os trabalhos de elaboração, revisão e atualização da LDO, da LOA e do PPA;
analisar as propostas encaminhadas pelas Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração;
verificar a compatibilidade entre os programas, ações, metas e recursos previstos nos instrumentos de planejamento;
promover estudos e avaliações visando ao aperfeiçoamento do planejamento e da gestão orçamentária municipal;
emitir pareceres e relatórios técnicos quando necessários;
auxiliar na realização de audiências públicas relacionadas aos instrumentos de planejamento e orçamento;
desempenhar outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo;
As avaliações do plano de execução do PPA 2026-2029, deverão ocorrer individualmente a cada Bimestre em consonância com a Lei de diretrizes Orçamentárias LDO 2026, de conformidade com valores reais constantes ajustados e valores reais devidamente alterada por suplementações internas por decreto conforme faculta o art. 7°, da Lei Municipal n° 1190, de 23 de dezembro de 2025, que fixa o orçamento do Exercício de 2026. Também com as alterações ocorridas através de leis que suplementam por Crédito Especial e alteram valores das secretarias municipais e de orçamento em geral;