Legislação municipal · Mariana Pimentel (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mariana Pimentel no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3757
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3748
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3723
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3723
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3720
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3720
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3720
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3719
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Secretaria Municipal de Governança · Edição 3702
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3694
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3680
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3620
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Secretaria Municipal de Governança · Edição 3596
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3593
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Secretaria Municipal de Governança · Edição 3576
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3571
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h51 · Publicação mais recente da lista: 21/02/2024