Secretaria Municipal de Governança · 29 de janeiro de 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1091, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, DE MODO A CORRIGIR A CARGA HORÁRIA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1091, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, DE MODO A CORRIGIR A CARGA HORÁRIA DA FUNÇÃO PÚBLICA DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO.
LEI MUNICIPAL Nº. 1095, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
Altera a Lei Municipal nº 1.091, de 19 de dezembro de 2023, de modo a corrigir a carga horária da função pública de Engenheiro Agrônomo.
LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI, Prefeito Municipal em exercício de Mariana Pimentel, no uso de suas atribuições legais descritas no art. 66, incisos III e IV da Lei Orgânica Municipal; art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988; Lei Complementar nº 173/2020, arts. 246 a 250 da Lei Municipal nº. 544, de 30 de janeiro de 2008.
Art. 1º Altera o art. 2º da Lei Municipal 1.091, de 19 de dezembro de 2023:
Art. 2º A contratação decorrente desta Lei Municipal será realizada conforme disposição no quadro que segue, para exclusivo atendimento de necessidade de excepcional interesse público local, na quantidade, função, carga horária semanal e padrão de vencimento devidamente fixados pelas Lei Municipal nº 886, de 17/09/2019, respeitadas as suas respectivas e sucessivas alterações, a saber:
Vagas
Função
Carga horária
Padrão
02
Biólogo
40H
14
02
Técnico agrícola
40H
07
02
Veterinário
20H
12
02
Engenheiro agrônomo
20H
13
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL/RS, em 25 de janeiro de 2024.
LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI;
Prefeito Municipal.
Registre-se e Publique-se.
Publicação
Período: 30 (trinta) dias, a contar da data de 25/01/2024.
Local: Diário Oficial da FAMURS e mural de exposição do átrio deste Órgão.