Legislação municipal · Mariana Pimentel (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mariana Pimentel no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3932
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3930
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3930
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3930
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3865
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3840
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3822
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3822
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3812
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3809
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3787
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3787
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3786
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3786
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3784
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3780
Secretaria Municipal de Governança · Edição 3778
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 02h16 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2024