Secretaria Municipal de Governança · 15 de janeiro de 2024
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DERIVADAS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021.
PORTARIA Nº. 27, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021.
LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI, Prefeito Municipal de Mariana Pimentel, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e no Decreto Municipal nº 1.831 de 14 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre o Agente de Contratação e Equipe de Apoio,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - NOMEAR a servidora CRISTIANE KORPALSKI NUNES, matrícula n°. 16292, CPF nº. ***.***.***-**, para exercer as funções de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRA, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n°. 14.133/2021.
ARTIGO 2º - DESIGNAR o servidor MOISES RISTER, matrícula n°. 14001, CPF ***.***.***-**, para exercer a função de Agente de Contratação Substituto.
PARÁGRAFO ÚNICO. Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designada PREGOEIRA.
ARTIGO 3º - NOMEAR os servidores MAURÍCIO BRZEZINSKI, matrícula n°. 8699, CPF n°. ***.***.***-** e LESSANDRA DE OLIVEIRA JASS, matrícula n°. 22333, CPF n°. ***.***.***-**, para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n°. 14.133/2021.
PARÁGRAFO ÚNICO. Em suas faltas e impedimentos os membros da Equipe de Apoio ao Agente de Contratação serão substituídos pela servidora DELCI ANTONIA WIENSKOWSKI DIETRICH, matrícula n°. 12270, CPF n°. ***.***.***-**.
ARTIGO 4º - Ficam nomeados para compor a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº. 14.133/2021 os servidores MARIA DA GRAÇA JARDIM SEGASPINI, matrícula n°. 20761, CPF n°. ***.***.***-**, MARIA EDUARDA NUNES VASZELEWSKI, matrícula n°. 23829, CPF n°. ***.***.***-** e ISANARA PELDOMO KUBISCHEWSKI, matrícula n°. 14087, CPF n°. ***.***.***-**.
ARTIGO 5º - Os servidores nomeados desempenharão suas atribuições concomitantemente com a de seus respectivos cargos, empregos e funções.
ARTIGO 6º - Esta portaria terá vigência com efeitos retroativos a contar de 02 de janeiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARIANA PIMENTEL, 11 de janeiro de 2024.
LUIZ RENATO MILESKI GONCZOROSKI,