Legislação municipal · Independência (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Independência no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria de Administração · Edição 3374
Secretaria de Administração · Edição 3366
Secretaria de Administração · Edição 3364
Secretaria de Administração · Edição 3364
Secretaria de Administração · Edição 3354
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Secretaria de Administração · Edição 3345
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Secretaria de Administração · Edição 3334
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Secretaria de Administração · Edição 3334
Secretaria de Administração · Edição 3334
Secretaria de Administração · Edição 3333
Secretaria de Administração · Edição 3319
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h55 · Publicação mais recente da lista: 03/08/2022