Secretaria de Administração · 8 de junho de 2022
LEI Nº 3.080, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.080, DE 07 DE JUNHO DE 2022.
Altera a redação do Art. 1º, da Lei nº 3.063, de 22 de março de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.° Fica alterada a redação do Art.1º, da Lei nº 3.063 de 22 de março de 2022, quanto a descrição da habilitação, e o valor da remuneração mensal dos cargos de orientador educacional e supervisor educacional, passando a viger com a seguinte redação:
Nº de cargos
Denominação da categoria funcional
Habilitação
Remuneração mensal
Carga horária semanal
02
Psicólogo
Nível superior completo Ter habilitação legal para o exercício da profissão.
R$ 3.644,57
40H
01
Orientador Educacional
Formação em curso superior de Pedagogia ou Pós Graduação em Pedagogia ambos com habilitação específica em Orientação Educacional.
Três (3) anos de experiência docente.
R$ 4.230,06
44H
02
Supervisor Educacional
Formação em curso superior de Pedagogia ou curso Pós Graduação, ambos com habilitação específica para a Supervisão Educacional.
Três (3) anos de experiência docente.
R$ 4.230,06
44H
02
Bibliotecário
Superior em Biblioteconomia Completo
R$ 3.644,57
40H
Art. 2.° Apresente lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de março de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 07 DE JUNHO DE 2022.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre – se, publique – se e cumpra-se.