Legislação municipal · Erechim (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Erechim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4195
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4190
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4156
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 4149
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4135
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4066
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4013
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4005
Secretaria Municipal de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social · Edição 3968
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3898
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3818
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3806
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3703
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3676
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3597
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 3521
Secretaria Municipal de Administração · Edição 3471
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h40 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2025