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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 13 de outubro de 2023

LEI DO PODER EXECUTIVO E DECRETOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI DO PODER EXECUTIVO E DECRETOS

Aline da Costa Pietroski, Secretária Municipal Adjunta de Administração, torna público que foi sancionada a seguinte Lei e expedidos os seguintes Decretos:

LEI N.º 7.353, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - Denomina artéria de nossa cidade de Rua Naídes Pereira dos Santos da Silva – Benzedeira.

DECRETO N.º 5.609, DE 18 DE ABRIL DE 2023 - Regulamenta, no âmbito do Município, os procedimentos de gravação digital audiovisual dos depoimentos colhidos nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares e especiais.

DECRETO N.º 5.688, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - Regulamenta o procedimento da Perícia Médica oficial para a concessão de Readaptação Funcional, Restrição Laborativa de Servidores Públicos Municipais de Erechim.

Erechim/RS, 11 de outubro de 2023.

ALINE DA COSTA PIETROSKI

Secretária Municipal Adjunta de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3676, em 13 de outubro de 2023. Código identificador B9948C12: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.