Secretaria Municipal de Administração · 13 de outubro de 2023
LEI DO PODER EXECUTIVO E DECRETOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI DO PODER EXECUTIVO E DECRETOS
Aline da Costa Pietroski, Secretária Municipal Adjunta de Administração, torna público que foi sancionada a seguinte Lei e expedidos os seguintes Decretos:
LEI N.º 7.353, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 - Denomina artéria de nossa cidade de Rua Naídes Pereira dos Santos da Silva – Benzedeira.
DECRETO N.º 5.609, DE 18 DE ABRIL DE 2023 - Regulamenta, no âmbito do Município, os procedimentos de gravação digital audiovisual dos depoimentos colhidos nas sindicâncias e processos administrativos disciplinares e especiais.
DECRETO N.º 5.688, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 - Regulamenta o procedimento da Perícia Médica oficial para a concessão de Readaptação Funcional, Restrição Laborativa de Servidores Públicos Municipais de Erechim.
Erechim/RS, 11 de outubro de 2023.
ALINE DA COSTA PIETROSKI
Secretária Municipal Adjunta de Administração