Secretaria Municipal de Administração · 22 de junho de 2023
LEIS E LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS E LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Izabel Cristina Rocha Marinho Ribeiro, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram sancionadas as seguintes Leis e Lei Complementar:
LEI N.º 7.269 DE 20 DE JUNHO DE 2023 - Cria o Programa Municipal Caminhos para o Trabalho.
LEI N.º 7.270 DE 20 DE JUNHO DE 2023 -Altera a Lei n.º 4.004/2006 que Consolida a Legislação, Regulamenta as Atividades, Uso e Prestação dos Serviços Cemiteriais e Funerários no âmbito do Município de Erechim.
LEI N.º 7.271 DE 20 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza o Município de Erechim a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU.
LEI N.º 7.272 DE 20 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza a doação de bens móveis para a COOPERFAMÍLIA – Cooperativa de Desenvolvimento Regional Ltda.
LEI N.º 7.273 DE 20 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 02 (dois) Médicos Ginecologistas 12 horas, 01 (um) Médico Psiquiatra 12 horas, 01 (um) Médico Psiquiatra 20 horas e 02 (dois) Agentes Executivos Especializados 40 horas, para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde e Administração.
LEI N.º 7.274 DE 20 DE JUNHO DE 2023 - Denomina artéria de nossa cidade de Rua Iracema Lüdke – Pioneira.
LEI COMPLEMENTAR N.º 083 DE 20 DE JUNHO DE 2023 - Altera a Lei Complementar n.º 046/2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria Cargos de Confiança e dá outras providências.
Erechim/RS, 21 de junho de 2023.
IZABEL CRISTINA ROCHA MARINHO RIBEIRO
Secretária Municipal de Administração