Secretaria Municipal de Administração · 23 de outubro de 2025
LEI COMPLEMENTAR 167 E LEIS ORDINÁRIAS 7.707, 7.708 E 7.709
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR 167 E LEIS ORDINÁRIAS 7.707, 7.708 E 7.709
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis
Complementares e Leis Ordinárias:
LEI N.º 7.707, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Hospital Unimed Erechim, para o desenvolvimento de programas de Residência Médica, visando a formação e especialização de médicos em áreas específicas da saúde.
LEI N.º 7.708, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - Autoriza a doação de bens móveis para a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim.
LEI N.º 7.709, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - Autoriza a adesão ao Programa Abraçar, que faz a realização gratuita de exames de Espirometria com Broncodilatação, apoio ao diagnóstico DPOC e outras doenças respiratórias.
LEI COMPLEMENTAR N.º 167, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - Autoriza permuta e investidura de áreas de propriedade do Município de Erechim e de propriedade da empresa MFSUL Comércio de Móveis Corporativos e Escolares Ltda.
Erechim/RS, 22 de outubro de 2025.
ALINE DA COSTA,
Secretária Municipal de Administração.