Legislação municipal · Erechim (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Erechim no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4290
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4290
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4285
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 4281
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4280
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4280
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4276
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4272
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4264
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4260
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4257
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4224
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4220
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4219
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4217
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4217
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4214
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4211
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4211
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4210
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4207
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4207
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4207
Secretaria Municipal de Planejamento · Edição 4198
Secretaria Municipal de Administração · Edição 4197
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h33 · Publicação mais recente da lista: 18/03/2026