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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 24 de novembro de 2025

LEI MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL

Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram expedidas as seguintes Leis:

LEI N.º 7.728, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - Autoriza instituir a Política Municipal de Fomento à Economia Solidária no Município de Erechim.

Erechim/RS, 21 de novembro de 2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4211, em 24 de novembro de 2025. Código identificador D7DC6238: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.