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Congresso

Secretaria Municipal de Planejamento · 4 de novembro de 2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 006/2025 (ART. 31, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 006/2025 (ART. 31, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017)

O Município de Erechim através do Prefeito Municipal PAULO ALFREDO POLIS, através deste Edital notica o Senhor Jandir Loss e Ivone Helena Loss e a todos os ttulares de domínio, posseiros, moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido como Almeida, sob a transcrição nº 4.985, situado em PARTE DA CHÁCARA NÚMERO CINQUENTA E UM (51), neste Município de Erechim/RS, está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos Da Lei Federal nº 13.464/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, através de requerimento de legitmação fundiária dos legitmados (artgos. 14 e 23 da Lei Federal 13.465/2017), sendo objeto de referida REURB a matrícula acima especiicada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4198, em 4 de novembro de 2025. Código identificador 2BE0C1DC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.