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Congresso

Secretaria Municipal de Planejamento · 27 de agosto de 2025

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 005/2025 (ART. 31, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB Nº 005/2025 (ART. 31, § 5º DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017)

O Município de Erechim através do Prefeito Municipal PAULO ALFREDO POLIS, através deste Edital notifica a todos os titulares de domínio, posseiros, moradores, ocupantes, lindeiros, confrontantes internos e externos, assim como a todo e qualquer cidadão que interessar possa, que o núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido como Davide Zorzi, sob a matrícula nº 41.817, situado no Interior, no município de Erechim está sendo objeto de Regularização Fundiária Urbana, nos termos Da Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, através de requerimento de legitimação fundiária dos legitimados (artigos. 14 e 23 da Lei Federal 13.465/2017), sendo objeto de referida REURB as matrículas acima especificadas.

PAULO ALFREDO POLIS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4149, em 27 de agosto de 2025. Código identificador 89F1C579: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.