Legislação municipal · Dom Pedro de Alcântara (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Dom Pedro de Alcântara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Departamento de Cultura, Turismo e Desporto · Edição 4255
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Gabinete do Prefeito · Edição 4230
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Gabinete do Prefeito · Edição 4223
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Gabinete do Prefeito · Edição 4220
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Gabinete do Prefeito · Edição 4217
Gabinete do Prefeito · Edição 4204
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Gabinete do Prefeito · Edição 4201
Gabinete do Prefeito · Edição 4200
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Gabinete do Prefeito · Edição 4195
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Gabinete do Prefeito · Edição 4189
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Gabinete do Prefeito · Edição 4183
Gabinete do Prefeito · Edição 4165
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h27 · Publicação mais recente da lista: 27/01/2026