Gabinete do Prefeito · 12 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.355/2025, DE 11/11/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.355/2025, DE 11/11/2025
SANCIONA E PROMULGA O PROJETO DE LEI Nº 2.393/2025, DE 11/11/2025, QUE REVOGA O INCISO X DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.263, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024, QUE CRIA A RAE - REDE DE APOIO ÀS ESCOLAS - DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA.
ALEXANDRE MODEL EVALDT, Prefeito Municipal de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 93, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica revogado o Inciso “X” do Art. 4º da Lei Municipal nº 2.263, de 18 de setembro de 2024, que dispõe sobre a composição da Rede de Apoio às Escolas (RAE).
Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº 2.263, de 18 de setembro de 2024, permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e façam-se as devidas comunicações.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Pedro de Alcântara, em 11 de novembro de 2025.
ALEXANDRE MODEL EVALDT
Prefeito Municipal
RAQUEL MODEL EVALDT HAHN
Secretária Municipal da Fazenda, Adm. e Planejamento