Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.351/2025, DE 29/10/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.351/2025, DE 29/10/2025
SANCIONA E PROMULGA O PROJETO DE LEI Nº 2.389/2025, DE 29/10/2025, QUE INSTITUI O DIA DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRO DE ALCÂNTARA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE MODEL EVALDT, Prefeito Municipal de Dom Pedro de Alcântara, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 93, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído, no âmbito do Município de Dom Pedro de Alcântara, o Dia da Bíblia, a ser celebrado anualmente no segundo domingo do mês de dezembro.
Art. 2º - O Dia da Bíblia tem como objetivo reconhecer a importância cultural, histórica e espiritual da Bíblia para a sociedade, incentivando a reflexão sobre seus ensinamentos e a disseminação de valores como amor, paz, solidariedade e fraternidade, independentemente de crenças religiosas.
Art. 3º - Durante a semana em que recair a data comemorativa, poderão ser promovidas, no Município, atividades alusivas ao Dia da Bíblia, como:
I. Palestras, seminários e debates;
II. Exposições temáticas e concertos musicais;
III. Leitura pública de trechos das Escrituras Sagradas;
IV. Outras ações de cunho cultural, educativo ou social voltadas à valorização dos princípios contidos na Bíblia.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades religiosas, educacionais e culturais, públicas ou privadas, para a realização de eventos alusivos à data, visando promover a participação e integração comunitária.
Art. 5º - As comemorações previstas nesta Lei poderão ser incluídas no calendário oficial de eventos do Município.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e façam-se as devidas comunicações.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Pedro de Alcântara, em 29 de outubro de 2025.
ALEXANDRE MODEL EVALDT
Prefeito Municipal
RAQUEL MODEL EVALDT HAHN
Secretária Municipal da Fazenda, Adm. e Planejamento