Legislação municipal · Constantina (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 02/2025 - de 17 de dezembro de 2025. “Autoriza o Poder Legislativo suplementar dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e aponta recursos”.
PROJETO DE LEI Nº102, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. - REESTRUTURA O FUNDO DE AS-SISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO DOS SERVIDO-RES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA - FAMHO E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO DE MESA Nº 01/2025 - de 01 de dezembro de 2025. Institui turno único de funcionamento na Câmara Municipal de Constantina e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº. 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO, NA FORMA DO ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.832/2019 (PRODESC), AO EMPREENDIMENTO AVÍCOLA DO SR. DEOCLÉSIO GRIZON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MU-NICIPAL Nº 3.390, DE 31 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução n° 03/2025 de 20 de outubro de 2025 “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROJETO DE LEI Nº. 100, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025. - PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.451, DE 26 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 206 e 207 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.790/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROJETO DE LEI Nº. 096, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. - DESAFETA ÁREA VERDE NO BAIRRO SÃO ROQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº. 095, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 96.061,00 (NOVENTA E SEIS MIL E SESSENTA E UM REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
PROJETO DE LEI Nº. 094, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PROJETO DE LEI Nº. 093, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PROJETO DE LEI Nº 092, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA AMNG – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE GAÚCHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV).
PROJETO DE LEI Nº 091, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. ALTERA E INCLUI DISPOSITOS NA LEI MUNICIPAL Nº 4.492, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS (CTG) TAQUARUÇU”.
PROJETO DE LEI Nº. 090, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS), INCLUI NO PPA, LDO E LOA.
PROJETO DE LEI Nº. 077, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, CRIA OS CONSELHOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO n.º 03/2025 de 19 de agosto de 2025. Denomina o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Constantina de “Plenário Vilson Menegazzo” e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 17/12/2025