Câmara Municipal de Constantina (RS)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MU-NICIPAL Nº 3.390, DE 31 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO