Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº 092, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA AMNG – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE GAÚCHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
AMNG