Câmara Municipal de Constantina (RS)
PROJETO DE LEI Nº102, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. - REESTRUTURA O FUNDO DE AS-SISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO DOS SERVIDO-RES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONSTANTINA - FAMHO E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO - PREFEITO