Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Estabelece o Código Tributário do Município de Boa Vista do Sul, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 97, de 05 de dezembro de 1997ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 133, de 18 de março de 1998ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 22, TABELA VIII E TABELA XI DA LEI MUNICIPAL Nº 0097.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 237, de 30 de dezembro de 1999INCLUI O ITEM 101 NA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI MUNICIPAL Nº 097, INSTITUI A COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 272, de 04 de outubro de 2000"ALTERA ARTIGO 135º DA LEI MUNICIPAL Nº 097 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997".
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 277, de 20 de dezembro de 2000FIXA NOVO VALOR DA VRM PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 317, de 12 de novembro de 2001"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 88, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA."
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 322, de 19 de dezembro de 2001FIXA NOVO VALOR DA VRM PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 356, de 05 de dezembro de 2002FIXA NOVO VALOR DA VRM PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 463, de 08 de dezembro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 155 DA LEI MUNICIPAL 388, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 582, de 02 de dezembro de 2009Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003 Código Tributário do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 606, de 18 de agosto de 2010Altera a Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 791, de 08 de dezembro de 2016Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 827, de 21 de setembro de 2017Altera e inclui novos dispositivos da Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 841, de 20 de dezembro de 2017Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 883, de 05 de dezembro de 2018Altera dispositivos da Lei n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 que institui o Código Tributário do Município de Boa Vista do Sul.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 886, de 19 de dezembro de 2018Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 931, de 16 de dezembro de 2019Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município. Revoga Lei Municipal n.º 886, de 19 de dezembro de 2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 942, de 06 de fevereiro de 2020Revoga o inciso III, do Parágrafo único, do Art. 62, da Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Código Tributário do Município de Boa Vista do Sul/RS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 990, de 16 de dezembro de 2020Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município. Revoga Lei Municipal n.º 931, de 16 de dezembro de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.025, de 22 de abril de 2021Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria. Revoga artigos 79 a 90 da Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003, Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.069, de 22 de dezembro de 2021Reajusta o Valor de Referência Municipal (VRM) instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município. Revoga a Lei Municipal nº 990, de 16 de dezembro de 2020.
Reeditada pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.137, de 28 de dezembro de 2022Reajusta o Valor de Referência Municipal (VRM) instituído pela Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003 - Código Tributário do Município. Revoga a Lei Municipal nº 1069 de 22 de dezembro de 2021.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.222, de 05 de junho de 2024Altera a Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.235, de 27 de dezembro de 2024Reajusta o Valor de Referência Municipal (VRM) instituído pela Lei Municipal n.º 388, de 04 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município. Revoga a Lei Municipal nº 1.193, de 27 de dezembro de 2023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.250, de 12 de março de 2025Altera o art. 96 da Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.