Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 155 DA LEI MUNICIPAL 388, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 388, de 04 de dezembro de 2003Estabelece o Código Tributário do Município de Boa Vista do Sul, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 582, de 02 de dezembro de 2009Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003 Código Tributário do Município.