Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 133, de 18 de março de 1998ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 22, TABELA VIII E TABELA XI DA LEI MUNICIPAL Nº 0097.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 237, de 30 de dezembro de 1999INCLUI O ITEM 101 NA LISTA DE SERVIÇOS DA LEI MUNICIPAL Nº 097, INSTITUI A COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 272, de 04 de outubro de 2000"ALTERA ARTIGO 135º DA LEI MUNICIPAL Nº 097 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1997".
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 277, de 20 de dezembro de 2000FIXA NOVO VALOR DA VRM PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 317, de 12 de novembro de 2001"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 88, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 351, de 16 de outubro de 2002ALTERA ITEM 54 DA TABELA DO ISSQN DO ARTIGO 42, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 356, de 05 de dezembro de 2002FIXA NOVO VALOR DA VRM PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 388, de 04 de dezembro de 2003Estabelece o Código Tributário do Município de Boa Vista do Sul, consolida a Legislação Tributária e dá outras providências.