Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta o inciso VII ao art. 106, da Seção II - A ao Capítulo IV, o Capítulo IV - A e as Seções I, II e III a Lei Municipal nº 1182 de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Efetivos do Município de Barão.
Referenda previsões da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 relativas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barão.
Estabelece no âmbito da Câmara Municipal de Barão, procedimentos preventivos relacionados ao Covid-19.
Estabelece índices para a Revisão Geral Anual aos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo.
Concede Revisão Geral Anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores.
Concede Revisão Geral Anual - Art. 37, X, da C. F. - aos vencimentos dos servidores, aos proventos dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Agente Comunitário de Saúde, com carga horária de 40horas semanais, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar como forma de apoio cultural o programa Amanhecendo em Barão produzido pela rádio Ação FM, nos termos que estabelece.
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2232 de 20 de junho de 2018.
Abre crédito especial no exercício de 2020, por superávit financeiro do ano de 2019, no valor de R$ 273.343,35.
Abre Crédito Especial por Arrecadação a maior no valor de R$ 238.750,00.
Concede subvenção social ao CPM da EMEF Senhor do Bom Fim.
Concede subvenção social ao CPM da EMEF Nicolau Bourscheid
Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 40.000,00.
Autoriza o poder Executivo a contratar Professor de séries ou anos finais do Ensino Fundamental na disciplina de história e matemática com carga horária de 22 (vinte e duas) horas semanais, em caráter temporário, por excepcional interesse público
Autoriza o poder Executivo a contratar Professor de séries ou anos iniciais do Ensino Fundamental, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor de Educação Infantil 30 horas semanais em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Dispõe sobre o Processo de Transição no Governo Local.
Amplia o Perímetro Urbano de Linha Francesa Alta e acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei 2025 de 03 de setembro de 2015.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h23 · Norma mais recente da lista: 27/03/2020