Câmara Municipal de Barão (RS)
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Efetivos do Município de Barão.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.135, de 07 de dezembro de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Barão.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.231, de 18 de outubro de 2006Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 51 da Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que trata do Regime próprio de previdência social.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.312, de 05 de dezembro de 2007Altera Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que trata do Regime próprio de previdência social dos servidores.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.924, de 21 de agosto de 2014Cria o comitê de investimento dos recursos do Regime Próprio de previdência social do município de Barão.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.057, de 22 de dezembro de 2015Altera a redação do inciso III do artigo 13 da Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.321, de 18 de outubro de 2019Dá nova redação ao artigo 41 da Lei nº 1135 de 07 de dezembro de 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.489, de 17 de agosto de 2021Altera a redação do artigo 13, inciso III, da lei nº 2361 de 27 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.503, de 05 de outubro de 2021Altera a Lei Municipal nº 2361 de 27 de março de 2020 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do município de Barão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.731, de 19 de abril de 2023Altera a redação do inciso III do art. 13 da Lei Municipal nº 2361 de 27 de março de 2020 que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Barão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.745, de 06 de junho de 2023Altera a Lei Municipal nº 2.361 de 27 de março de 2020, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Barão
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 03 de abril de 2024Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Barão. Revoga as Leis Municipais nº 2361, de 27 de março de 2020, nº 2503 de 05 de outubro de 2021, nº 2731 de 19 de abril de 2023 e nº 2745 de 06 de junho de 2023.