Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera a redação do artigo 13, inciso III, da lei nº 2361 de 27 de março de 2020
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2021
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.361, de 27 de março de 2020Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Efetivos do Município de Barão.