Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que trata do Regime próprio de previdência social dos servidores.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.135, de 07 de dezembro de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Barão.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.361, de 27 de março de 2020Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Efetivos do Município de Barão.