Câmara Municipal de Barão (RS)
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Barão.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.231, de 18 de outubro de 2006Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 51 da Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que trata do Regime próprio de previdência social.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.312, de 05 de dezembro de 2007Altera Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que trata do Regime próprio de previdência social dos servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.474, de 22 de outubro de 2009Altera alíquota de Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.531, de 09 de setembro de 2010Dá nova redação ao inciso III do artigo 13 da Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Revoga a Lei Municipal nº 1524, de 07 de julho de 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.639, de 12 de dezembro de 2011Dá nova redação ao inciso III do artigo 13 da Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Revoga a Lei Municipal nº 1531, de 09 de setembro de 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.689, de 04 de julho de 2012Dá nova redação ao inciso III do artigo 13 da Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social -RPPS. Revoga a Lei Municipal nº 1639, de 12 de dezembro de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.057, de 22 de dezembro de 2015Altera a redação do inciso III do artigo 13 da Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.321, de 18 de outubro de 2019Dá nova redação ao artigo 41 da Lei nº 1135 de 07 de dezembro de 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.321, de 18 de outubro de 2019Dá nova redação ao artigo 41 da Lei nº 1135 de 07 de dezembro de 2005.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.361, de 27 de março de 2020Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Efetivos do Município de Barão.