Câmara Municipal de Barão (RS)
Dá nova redação ao inciso III do artigo 13 da Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Revoga a Lei Municipal nº 1524, de 07 de julho de 2010.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.135, de 07 de dezembro de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Barão.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.524, de 14 de julho de 2010Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2010, no valor de R$ 110.000,00.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.639, de 12 de dezembro de 2011Dá nova redação ao inciso III do artigo 13 da Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Revoga a Lei Municipal nº 1531, de 09 de setembro de 2010.