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Congresso

Câmara Municipal de Barão (RS)

Lei Ordinária nº 1.524, de 14 de julho de 2010

Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2010, no valor de R$ 110.000,00.

Data
14 de julho de 2010
Número
1524
Publicação
14 de julho de 2010
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 1.531, de 09 de setembro de 2010

    Dá nova redação ao inciso III do artigo 13 da Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Revoga a Lei Municipal nº 1524, de 07 de julho de 2010.