Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 1.524, de 14 de julho de 2010
Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2010, no valor de R$ 110.000,00.
- Data
- 14 de julho de 2010
- Número
- 1524
- Publicação
- 14 de julho de 2010
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.531, de 09 de setembro de 2010Dá nova redação ao inciso III do artigo 13 da Lei Municipal nº 1135, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Revoga a Lei Municipal nº 1524, de 07 de julho de 2010.