Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 1.474, de 22 de outubro de 2009
Altera alíquota de Contribuição Previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
- Data
- 22 de outubro de 2009
- Número
- 1474
- Publicação
- 22 de outubro de 2009
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.135, de 07 de dezembro de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Barão.