Câmara Municipal de Barão (RS)
Dá nova redação ao artigo 41 da Lei nº 1135 de 07 de dezembro de 2005.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2019
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.135, de 07 de dezembro de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Barão.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.135, de 07 de dezembro de 2005Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores efetivos do município de Barão.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.361, de 27 de março de 2020Reestrutura o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Efetivos do Município de Barão.