Câmara Municipal de Barão (RS)
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2232 de 20 de junho de 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de fevereiro de 2020
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2017/2020
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.375, de 10 de junho de 2020Altera dispositivo na Lei Municipal 2232 de 20 de junho de 2018.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.379, de 24 de junho de 2020Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 2232 e revoga Lei 2254 e Lei 2375.