Legislação municipal · Barão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a cobrar a Contribuição de Melhorias, decorrente de obras públicas de pavimentação na estrada municipal General Neto.
Denomina a Rua Antônio Muller
Denomina a Rua Laércio Muller
Altera a tabela de pagamento do cargo de provimento de Professor Lei Municipal nº 1665 de 04 de abril de 2012, Plano de Carreira do magistério. Altera a Lei Municipal nº 2550 de 15 de fevereiro de 2022. Revoga a lei Municipal nº 2551 de 15 de fevereiro de 2022
Altera a lei nº 2426 de 26 de janeiro de 2021 e dá outras providências
Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 84.188,39
Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos de natureza tributária
Cria a Semana de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 3.106,48
Suplementa Verba Orçamentária por superávit financeiro no valor de R$ 670.000,00
Dispõe e classifica o núcleo urbano denominado Bairro Bela Vista na modalidade de regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e dá outras providências
Abre crédito especial por Redução Orçamentária no valor de R$ 4.000,00
Altera o artigo 99 da Resolução nº 36 de 23 de novembro de 2020.
Aprova a prestação de Contas do Gestão Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2021 do Município de Barão
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público
Abre crédito especial por redução orçamentária no valor de R$ 5.429,41
Abre crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 10.858,82
Abre crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 5.728,97
Suplementa verba orçamentária por superávit financeiro no valor de R$ 290.000,00
Abre crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 408.042,86
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h52 · Norma mais recente da lista: 30/03/2022