Câmara Municipal de Barão (RS)
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por necessidade temporária de excepcional interesse público
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.586, de 06 de abril de 2022Acrescenta o artigo 5º na Lei Municipal nº 2571 de 22 de fevereiro de 2022